Política de Privacidade – vem777

1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

1.1. Controlador: A vem777 é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados dos Titulares.

1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A vem777 designou um Encarregado de Dados responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.3. Contato do Encarregado: Dúvidas, solicitações e exercício de direitos podem ser encaminhados ao Encarregado pelo seguinte endereço de e-mail (não clicável): [email protected]

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A vem777 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a etapa de interação do Titular com a Plataforma:

2.1.1. Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — hash).

2.1.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Fotografia (selfie) do Titular com o documento de identidade.

2.1.3. Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária para processamento de saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos).

2.1.4. Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Logs de acesso (endereço IP, data, hora, dispositivo, sistema operacional, navegador);
• Dados de sessão e cookies (conforme descrito na Seção 9).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4. Bases Legais para o Tratamento

4.1. O tratamento de dados pessoais pela vem777 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): necessário para prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e normas da SPA;
• Consentimento (Art. 7.º, I): aplicável ao envio de comunicações de marketing e newsletters — o Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): utilizado para análise de uso, prevenção a fraudes internas e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A vem777 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nos limites necessários para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras empresas responsáveis pelo processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo de jogos, que podem receber dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança de dados, análise e suporte técnico que operam sob contrato de confidencialidade e processamento;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal, Banco Central e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: para fins de conformidade, auditoria interna e assessoria jurídica, sob obrigação contratual de sigilo.

5.2. A vem777 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de Titulares para finalidades de marketing de terceiros ou qualquer outro fim não declarado nesta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Alguns prestadores de serviços contratados pela vem777 podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados somente ocorrerá mediante garantias adequadas de proteção, conforme o Art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente.

6.2. A vem777 mantém registro atualizado das transferências internacionais de dados realizadas e pode disponibilizá-lo ao Titular mediante solicitação formal.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1. Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante todo o período de vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e antilavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

7.2. Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a impossibilitar a identificação do Titular.

8. Segurança da Informação

8.1. A vem777 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato de hash criptografado (não reversível);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para restringir o acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e atividades anômalas;
• Testes periódicos de segurança e análise de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes de segurança (Incident Response Plan).

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a vem777 notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A vem777 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Titular na Plataforma, garantir o funcionamento de recursos essenciais e coletar dados analíticos agregados.

9.1.1. Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Titulares interagem com a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria de produto;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do Titular, como idioma e configurações de jogo, para personalizar a experiência.

9.2. O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

9.3. A vem777 não utiliza cookies de rastreamento comportamental de terceiros para fins de publicidade programática.

10. Menores de Idade

10.1. Os serviços da vem777 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Caso a vem777 identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada, conforme as disposições dos Termos e Condições.

10.3. Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11. Direitos do Titular de Dados

11.1. Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela vem777:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar os dados;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação após revogação (Art. 18, VI): eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas a vem777 realiza uso compartilhado;
• Informação sobre consentimento (Art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer tempo por procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição (Art. 18, §2.º): opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

11.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve formalizar sua solicitação por e-mail ([email protected]), identificando-se com CPF e nome completo. A vem777 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

12. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

12.1. O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da vem777 é o responsável por receber comunicações dos Titulares e da ANPD, orientar a equipe sobre as práticas de proteção de dados e zelar pelo cumprimento da LGPD na organização.

12.2. Contato do DPO: [email protected] (endereço de e-mail para contato — não clicável)

12.3. O Titular pode também protocolar reclamações diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1. A vem777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças operacionais, legais ou regulatórias.

13.2. Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso o Titular não concorde, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13.4. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no cabeçalho.

14. Disposições Gerais

14.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14.2. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a página de Jogo Responsável da vem777, que constituem o conjunto completo de documentos regulatórios da relação entre a Plataforma e o Titular.

14.3. A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula desta Política não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

14.4. Em caso de conflito entre esta Política e qualquer comunicação anterior da vem777 sobre o tratamento de dados, prevalece esta Política na versão mais recente publicada.

14.5. Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados pelo e-mail: [email protected] (não clicável).